Na terça-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de autoria do governo federal que estabelece a equiparação salarial entre homens e mulheres. A proposta, encaminhada à Câmara no Dia das Mulheres (8 de março), estava aguardando votação há dois meses e agora seguirá para o Senado.
Caso seja comprovado que a remuneração entre homens e mulheres que exerçam a mesma função é diferente, a proposta prevê multa à empresa de dez vezes o salário que deveria ser pago à funcionária. Além disso, há uma multa administrativa de até 3% da folha de salários do empregador caso não sejam apresentados relatórios de transparência salarial e remuneratória ou plano de ação para mitigar a desigualdade.
A omissão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em trazer o tema para discussão ao plenário durante a semana destinada a aprovar projetos para as mulheres, causou incômodo no Planalto.
