O prefeito Bruno Reis apresentou hoje, dia 15, à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. O projeto, elaborado em conjunto pela Casa Civil, Secretaria da Fazenda e demais órgãos e entidades da Prefeitura, prevê receitas e despesas no valor de R$ 10,7 bilhões, representando um aumento de 4% em relação ao ano anterior.
Na mensagem do projeto, Bruno Reis destaca a necessidade de prudência por parte do município diante das recentes mudanças nos governos federal e estadual, das incertezas relacionadas às propostas em tramitação no Congresso Nacional, especialmente aquelas que afetam a política fiscal e tributária, e da instabilidade econômica em todo o país. O prefeito ressalta a importância de ser prudente tanto na expectativa de receitas para financiar os gastos quanto na gestão contida e eficiente das despesas.
O secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, afirma que o projeto reflete a prioridade dada às ações sociais, ao avanço na melhoria da infraestrutura urbana e aos cuidados com a manutenção da cidade, sempre em conformidade com os princípios e diretrizes da responsabilidade fiscal.
O projeto inclui 17 tabelas que fornecem suporte analítico do ponto de vista fiscal para as metas de resultado primário e nominal, dívida consolidada e líquida, renúncias de receitas, projeção atuarial do Regime Previdenciário, demonstrativo de riscos e outras questões relevantes.
Em termos de planejamento, em consonância com o Plano Plurianual 2022-2025, o Anexo I prioriza 13 Programas de Governo e 130 ações a serem executadas em 2024. Destacam-se as ações voltadas para as áreas sociais e direitos humanos, abrangendo saúde, educação, assistência social e cidadania, com impacto na qualidade de vida dos cidadãos de Salvador.
Também estão previstas intervenções para melhorar a mobilidade, infraestrutura urbana, saneamento, condições habitacionais, geração de emprego e renda, cultura, turismo, esporte, lazer, manutenção de espaços públicos, além de modernização tecnológica e gestão municipal.
Como exemplos das prioridades e metas para 2024, estão previstas a construção de 12 novas Unidades de Saúde da Família (USFs), uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a conclusão da Maternidade Municipal, iniciada este ano, e a capacitação de 11 mil professores e servidores da educação, além de atender 18.800 alunos no programa Pé-na-Escola e construir 12 novas unidades de ensino fundamental.
Também estão previstas a conclusão da Arena Esportiva, a reforma e ampliação de equipamentos sociais, a realização de ações para a primeira infância, intervenções em mais de 80 mil m² de praças, a conclusão da orla no trecho Pituaçu – Boca do Rio, a qualificação de 15 mil trabalhadores, o Complexo Viário da Rótula do Abacaxi
