Governo da Bahia institui Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica para fortalecer a agricultura sustentável.
Com o objetivo de impulsionar a agricultura sustentável na Bahia, o Governo do Estado implementou a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo), que será executada por meio de uma abordagem integrada das políticas existentes nos 27 Territórios de Identidade, envolvendo diversos órgãos e secretarias. A iniciativa tem como meta promover o extrativismo sustentável, preservar os biomas, garantir o bem-estar da população e proporcionar alimentos de qualidade nas mesas dos baianos.
Essa medida faz parte de um conjunto de projetos de lei já aprovados na Assembleia Legislativa, visando fortalecer a cooperação entre a ciência e os conhecimentos ancestrais, além de respeitar os territórios dos povos tradicionais, as relações de gênero e entre gerações, com destaque para o protagonismo dos jovens e das mulheres.
O secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, ressalta as iniciativas a serem implementadas: “A Bahia irá estabelecer um plano que garante a continuidade e expansão da produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos, promovendo a preservação ambiental, o bem-estar animal e valorizando os agricultores e agricultoras familiares. Este é um novo momento em que daremos ainda mais destaque às práticas já realizadas pelo Governo do Estado, gerando renda, autonomia e riqueza sem agredir nossos biomas”.
A Peapo prevê a desoneração de impostos e o apoio aos municípios parceiros na implementação das ações. Nessa perspectiva, os produtos resultantes das práticas agroecológicas terão preferência nas compras públicas. Um comitê composto pelo Governo e pela sociedade civil será criado para debater propostas e acompanhar as políticas.
Além disso, a nova política estabelece a certificação orgânica ou agroecológica, garantindo que o produto esteja em conformidade com as normas vigentes de produção orgânica e base agroecológica. Entre os critérios para a obtenção do selo, estão a proibição do uso de agrotóxicos, fertilizantes e organismos geneticamente modificados em todas as etapas do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização.
A gestão da Política de Agroecologia envolverá as secretarias estaduais de Desenvolvimento Rural (SDR), Saúde (Sesab), Educação (SEC), Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Meio Ambiente (Sema), Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Políticas para as Mulheres (SPM), Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Planejamento (Seplan), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Casa Civil.
Fonte: Ascom
