O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei nº 1.085, que tem como objetivo garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, além de promover alterações na Consolidação das Leis do Trabalho.
A nova lei busca combater as desigualdades históricas e promover a igualdade de direitos no ambiente de trabalho, incluindo a luta contra a pobreza, o racismo, a opressão das mulheres e outras formas de discriminação social.
Para atingir esse objetivo, a legislação estabelece medidas que visam tornar os salários mais justos, como o aumento da fiscalização contra a discriminação e a facilitação dos processos legais para garantir a igualdade salarial.
Durante a cerimônia, o presidente também sancionou uma lei que modifica o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar os direitos das atletas gestantes ou em fase de amamentação, além de uma lei que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares.
Lula ressaltou que o governo está comprometido em fazer cumprir a lei, enfatizando que as conquistas das mulheres e de todos os cidadãos não dependem apenas do governo, mas também da conscientização política e da cobrança por parte da sociedade.
“Aguardamos por este dia há pelo menos 80 anos. Este é um governo que respeita todas as mulheres. A igualdade é um direito fundamental e universal, e também uma necessidade urgente”, afirmou o presidente.
A ministra do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a igualdade salarial permitirá que as mulheres façam melhores escolhas para si mesmas, suas famílias e suas comunidades. Ela espera que a nova lei promova não apenas ganhos econômicos, mas também uma mudança cultural e comportamental no Brasil.
De acordo com a nova legislação, empresas com 100 ou mais funcionários deverão fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração, permitindo a comparação objetiva entre os salários de homens e mulheres. Em caso de irregularidades, serão aplicadas punições administrativas e facilitados os processos legais para corrigir a desigualdade.
A lei também aumenta em até 10 vezes a multa nos casos em que uma mulher receber menos que um homem pela mesma função, podendo chegar ao dobro em caso de reincidência. Além disso, prevê indenização por danos morais em situações de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.
A nova legislação também inclui medidas para promover a igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres, como a implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, incluindo a capacitação de gestores e líderes, bem como o incentivo à capacitação e formação das mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Apesar da não discriminação de gênero já estar prevista na CLT e na Constituição Federal de 1988, a desigualdade salarial persiste na prática e tem sido denunciada pelos movimentos de mulheres ao longo da história. Segundo dados do IBGE, a diferença de remuneração entre mulheres e homens atingiu 22% no final de 2022, o que significa que, em média, as mulheres brasileiras recebem 78% do salário dos homens.
