Há quase sete anos, o governo do Estado da Bahia está enfrentando o ônus de quitar uma dívida trabalhista que totaliza R$ 170 milhões, proveniente de um processo relacionado à penhora do edifício do antigo Centro de Convenções de Salvador, localizado na Orla da Boca do Rio.
Segundo informações da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), a decisão judicial validou as reivindicações de 150 trabalhadores que sofreram danos. Até o momento, cerca de 6% do valor devido ainda precisa ser honrado pelo governo.
O processo coletivo foi iniciado pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo (SETS) contra a Bahiatursa, agência estadual que foi extinta durante a administração do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e substituída pela Sufotur (Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia). Como resultado, a responsabilidade pelo débito foi transferida para a PGE.
Relembrando o contexto, o antigo Centro de Convenções desmoronou em setembro de 2016. Pouco tempo depois, dois meses após o incidente, a Justiça do Trabalho ordenou a penhora do imóvel. Atualmente, esse espaço, que está sob a jurisdição do Governo do Estado da Bahia, permanece sem um destino definido.
Ao responder a indagações sobre o assunto, a PGE comunicou que ainda não foi decidido qual será o futuro do local, porém, a possibilidade de vendê-lo poderá ser explorada após o pagamento integral da dívida.
Quanto ao prazo para efetuar o pagamento da indenização aos nove trabalhadores que ainda não receberam, a PGE não forneceu informações. Quinze trabalhadores não receberam o montante devido devido ao falecimento. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) não pôde estabelecer uma previsão para a conclusão do processo. Entretanto, ao quitar o débito, o governo obterá a permissão para proceder com a venda do local.
