Nesta segunda-feira (28), a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou um projeto com o intuito de simbolicamente anular o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ocorrido em 2016, de acordo com informações divulgadas pela Folha de São Paulo.
Os parlamentares afirmam no documento que o propósito é corrigir um erro jurídico-político significativo que ocorreu no passado recente, buscando reparar uma injustiça cometida contra uma mulher séria, honesta e comprometida com a causa pública. O projeto visa reverter a decisão que resultou na perda do cargo de presidente da República para Dilma Vana Rousseff.
Para que a proposta apresentada pela bancada do PT tenha validade, é necessário que ela seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, embora seu impacto seja principalmente simbólico.
Contexto
Em 21 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, arquivou uma ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente relacionada ao caso das “pedaladas fiscais”. Esse caso havia sido utilizado como base para o processo de impeachment de Dilma.
A ex-presidente e outros membros de seu governo foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de terem cometido atos de improbidade ao supostamente utilizar bancos públicos para manipular os resultados fiscais, atrasando repasses de valores a instituições financeiras por parte do governo federal.
Dilma teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Ambas as Casas Legislativas consideraram que a então presidente havia praticado crime de responsabilidade ao realizar as chamadas “pedaladas fiscais” e ao abrir créditos orçamentários sem a aprovação do Congresso Nacional. A decisão, tanto no processo quanto no mérito, foi confirmada sem contestações pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
