O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou na terça-feira (28) duas novas leis relacionadas à proteção animal na capital baiana. A primeira delas, de autoria da vereadora licenciada Marcelle Moraes (UB), é a lei nº 9.681/2023, que estabelece punições para maus tratos a animais no âmbito do município. De acordo com a nova regra, considera-se maus tratos qualquer ação que cause ferimentos, mutilação, abuso ou experimentação dolorosa ou cruel em animais vivos.
A lei ainda será regulamentada, mas já é um importante passo para a proteção animal na cidade. No mesmo dia, Bruno Reis sancionou a lei nº 9.682/2023, também de autoria de Marcelle Moraes, que proíbe a tatuagem e piercing de qualquer natureza em animais domésticos da capital baiana. Segundo a regulamentação, estabelecimentos que descumprirem a lei serão multados em dez salários mínimos e, em caso de reincidência, poderão ter o alvará cassado.
Conforme consta na nova regulamentação, todo o valor arrecadado em multas será destinado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para a implementação de políticas públicas voltadas aos animais. A nova legislação é mais um importante avanço para a causa animal em Salvador e demonstra a preocupação do poder público com a proteção dos animais na cidade.
