Nesta terça-feira (27), antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizará uma votação abrangendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, bem como dois projetos de interesse do Executivo e mais de 100 propostas apresentadas por vereadores, incluindo sete de resolução para concessão de medalhas e títulos, 71 indicações, 26 moções e nove requerimentos.
Entre essas propostas, destaca-se o projeto do vereador Carlos Suíca (PT), com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), que sugere ao prefeito Bruno Reis (UB) a criação de um programa semelhante ao Mais Médicos, com o objetivo de fornecer atendimento médico à população mais carente de Salvador. Também há o projeto do vereador Daniel Alves, do partido tucano, que propõe ao prefeito de Salvador a análise da viabilidade de adaptação de um espaço adequado para a prática do jogo de Petanca na Alameda dos Eucaliptos, localizada no Caminho das Árvores, também com parecer favorável da CCJ.
No que diz respeito às honrarias, o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), solicita a concessão da Medalha Thomé de Souza ao Major da Polícia Militar da Bahia Leandro Alcântara Drummond de Burgos.
Na pauta de votação, também consta o projeto que prevê um aumento de 9,62% para os técnicos em Infraestrutura e Serviços da Prefeitura, incluindo guardas civis municipais, bem como funcionários públicos da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel) e da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), incluindo aposentados e pensionistas. A proposta também autoriza essas mesmas empresas, juntamente com a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Desal), a elevar o salário inicial dos funcionários que ganham abaixo do salário mínimo para R$ 1.320,00.
Enquanto isso, o parecer sobre a proposição que trata do procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conhecida como 5G, será discutido e votado em plenário.
A reunião conjunta das comissões, que foi remarcada para segunda-feira (26) com o objetivo de avaliar o pedido de vistas feito por dois vereadores da base governista, não ocorreu novamente devido à falta de quórum. A dificuldade parece residir na dificuldade do governo em unificar o grupo. Anteriormente, duas reuniões com essa finalidade também não puderam ser realizadas.
Após a votação das matérias, os vereadores encerrarão a sessão como a última do período do meio do ano e retomarão as atividades somente em 31 de julho.
