A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deu sinal verde para a coleta de assinaturas destinada a promover uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv). O requerimento foi oficialmente apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus, representante do Partido Liberal (PL).
“É importante destacar que o contrato público possui um valor estimado de R$ 80.425.964,16 (oitenta milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), quantia substancial que ressalta a relevância da rigorosa supervisão desses recursos públicos. Portanto, é imperativo investigar a eficácia da prestação de serviços pelo Planserv, bem como examinar o processo de contratação da empresa Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., em conformidade com os princípios de moralidade, transparência e eficiência”, detalha o documento.
A crescente insatisfação, particularmente ressaltada pelas recusas de atendimento em renomados hospitais, como o Hospital da Bahia, motivou a solicitação dessa CPI.
No mês de dezembro de 2022, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou uma ação civil pública com pedido de liminar, visando à anulação do processo de contratação da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., que pertence ao grupo Hapvida, para gerir o Planserv. Desde então, diversas denúncias têm sido registradas.
Na semana passada, servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) promoveram um encontro com coordenadores do Planserv na sede do órgão, com o intuito de pressionar por melhorias no atendimento. Essa iniciativa visa a fomentar discussões para aprimorar a qualidade da assistência em saúde oferecida.
