O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), divulgou suas considerações nesta sexta-feira (18) sobre o progresso das deliberações referentes ao Projeto de Lei (PL) que aborda o desembolso da parcela 2023 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinada aos professores. O deputado indicou que tanto as bancadas situacionistas quanto as de oposição têm alcançado um estágio avançado na formulação de sua decisão a respeito do PL e têm a intenção de votar até a próxima quarta-feira (23). A declaração do membro do Partido Social Democrático (PSD) foi proferida após sua participação em uma série de inaugurações na região do Piemonte Norte do Itapicuru, nas cidades de Antônio Gonçalves e Campo Formoso, acompanhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (Partido dos Trabalhadores – PT).
Menezes acrescentou que o chefe do governo estadual estendeu a proposta de pagamento dos precatórios não apenas aos professores, mas a todos os profissionais que compõem o corpo docente da Educação Básica. Nesse sentido, o deputado expôs que o projeto em discussão visa a ampliar a distribuição dos aproximados R$ 1,36 bilhão correspondentes à segunda parcela dos precatórios judiciais que estão sendo ressarcidos ao Estado pela União. Tal compensação tem como objetivo suplementar os recursos do Fundef que não foram repassados durante o período de 1998 a 2006.
O Projeto de Lei delineia que 20% dos montantes disponíveis sejam designados para a criação de uma bonificação extraordinária, distribuída de forma equitativa com base nas cargas horárias, destinada a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos lotados no Estado. Essa distribuição abrangeria tanto os profissionais ativos quanto os aposentados, bem como os que são contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independentemente de terem exercido suas funções durante o período em que houve o desvio na alocação dos recursos provenientes do Fundef.
