A Câmara dos Deputados programou para a presente semana a discussão em torno do projeto de lei que busca estabelecer de maneira contínua a política de cotas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio. A autoria da proposta é da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Conforme revelado pela coluna de Guilherme Amado, presente no portal Metrópoles, o projeto foi inserido na agenda após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, solicitar esclarecimentos do Congresso Nacional e da Presidência da República em relação à revisão da Lei de Cotas. Essa lei reserva vagas nas instituições educacionais com base em critérios sociais e raciais, e a revisão deveria ter sido realizada no ano anterior.
O requerimento, elaborado pelo Partido Verde (PV), argumentou que o cenário atual gerou incerteza jurídica e instou o ministro do STF a estabelecer um prazo para a revisão da lei. Luís Roberto Barroso havia concedido um prazo de dez dias para que o Congresso se manifestasse sobre o tema.
O projeto proposto por Maria do Rosário está em tramitação sob regime de urgência e será examinado pelo plenário da Câmara. A relatoria da matéria está a cargo da deputada Dandara (PT-MG).
