A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados está realizando uma discussão, nesta segunda-feira (12), a partir das 14h, sobre a proibição do abate de jumentos em todo o país. Essa medida está contemplada no Projeto de Lei 1973/22, bem como em mais de 120 propostas que estão em tramitação na Casa e aguardam votação.
O debate foi proposto pelo 2º vice-presidente do colegiado, deputado Célio Studart (PSD-CE), que argumenta que os animais estão sendo abatidos para atender a uma demanda internacional na produção de “ejiao”, um produto feito a partir do colágeno retirado da pele dos jumentos. O parlamentar ressalta que o ejiao é utilizado como tônico e medicamento pelos chineses, mas sem qualquer comprovação científica.
Studart denuncia que os animais são privados de água, comida, abrigo e cuidados veterinários enquanto aguardam o abate, ressaltando que o processo não segue normas sanitárias e submete os animais a maus-tratos.
O deputado também alerta para o risco de extinção da espécie, citando dados do IBGE que mostram uma queda de 38% na população de jumentos entre 2011 e 2017. Segundo Célio Studart, a proibição do abate não acarretará prejuízos ao erário público ou à economia do país.
Participam do debate na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta segunda-feira (12), a diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia Plaza Nunes; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Arthur Regis; a advogada da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, Gislaine Brandão; e a coordenadora do Departamento de Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vanessa Negrini.
