O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados que propõe mudanças na Lei de Execução Penal para permitir a transferência de presos em regime semiaberto para uma penitenciária próxima ao local onde receberam uma oferta de trabalho.
O Projeto de Lei 1137/23 tem como objetivo principal promover a efetiva ressocialização dos presos, uma vez que muitas prisões no Brasil não oferecem oportunidades de trabalho aos detentos.
“Para reverter essa situação, propomos a transferência dos presos do regime semiaberto para uma prisão próxima ao local onde receberam uma oferta de trabalho, incentivando assim a disponibilidade de oportunidades de trabalho externo, além de promover a ressocialização e reintegração social”, destacou Rodrigues.
O projeto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e poderá ser aprovado sem necessidade de votação em plenário, seguindo o trâmite de caráter conclusivo.
