Nesta segunda-feira (31), o governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia de sanção do Projeto de Lei n° 2617, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O evento foi conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
O objetivo da nova legislação é regulamentar o repasse de recursos e assistência técnica da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o intuito de ampliar o número de vagas na modalidade de ensino em tempo integral. Na cerimônia, foi anunciado o investimento de R$ 4 bilhões no programa, com a meta de criar 3,6 milhões de novas vagas até 2026, sendo um milhão de novas matrículas já na primeira etapa.
O governador Jerônimo Rodrigues destacou que na Bahia esse modelo já está sendo priorizado nas escolas estaduais e ressaltou a importância do investimento para fortalecer também a rede municipal de Educação.
O programa prevê uma jornada diária igual ou superior a 7 horas, ou 35 horas semanais, e inclui atividades optativas, como Educação Ambiental, Cultura Digital, Comunicação e Uso de Mídias, Investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica.
O presidente Lula enfatizou que o investimento em escolas públicas não pode ser considerado como um “gasto” e lamentou o atraso na implementação do programa de ensino em tempo integral, ressaltando a importância de garantir essa oportunidade para o povo mais humilde e necessitado.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a escola em tempo integral contribui para a redução da violência e evasão escolar.
O Programa Escola em Tempo Integral representa um passo importante na política nacional de ampliação das matrículas no ensino em tempo integral, visando atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa iniciativa prioriza os estados e municípios que estão mais distantes dessas metas.
