O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quinta-feira (11) para sancionar ou vetar o projeto de lei que proíbe a saidinha de presos em feriados.
Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente.
Caso sancionado, o novo texto permite aos presos do regime semiaberto deixarem a prisão somente para estudar ou trabalhar. O projeto prevê ainda um exame criminológico.
