De acordo com uma matéria do Metrópoles, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), deu o aval, nesta segunda-feira (4), a um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que determina a demissão de profissionais do serviço público federal envolvidos em casos de assédio sexual. Antes dessa aprovação, o crime não estava especificamente mencionado como um desvio de conduta na legislação que regula a administração pública, o que permitia a aplicação de punições mais brandas em determinados casos.
De acordo com o Metrópoles, com a aprovação do parecer, servidores públicos que cometerem assédio sexual no contexto de seus cargos estarão sujeitos automaticamente à demissão. Além disso, o documento esclarece que o assédio não precisa necessariamente ser perpetrado por alguém em posição hierárquica superior à vítima; basta que o cargo tenha relevância no ambiente de trabalho para que a conduta seja caracterizada como assédio.
