Representantes do PROCON e do Instituto Combustível Legal (ICL) se reuniram com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) para discutir a regulamentação do Projeto de Lei (PL) nº 13.928/2018, que trata da proteção do consumidor em relação à aquisição de combustível por meio de bomba fraudada, uma prática que ocorre no mercado.
O secretário da SDE, Angelo Almeida, ressaltou a importância do encontro e explicou que a regulamentação do PL possibilitará um processo de fiscalização mais robusto na venda de combustíveis na Bahia. Almeida destacou que a fraude nas bombas de combustível é uma prática desleal que prejudica o mercado, gerando desconfiança nos consumidores e afetando diretamente o bolso e a segurança dos compradores. Ele afirmou o compromisso em trabalhar pela regulamentação da lei e fortalecer a fiscalização, aplicando medidas rigorosas para punir os responsáveis por essa fraude.
Thiago Venâncio, Superintendente do PROCON, explicou que a reunião teve como objetivo estabelecer uma parceria com a SDE, assim como já ocorre com outros órgãos em ações já realizadas. Ele mencionou a operação “Posto Legal”, realizada em conjunto com o Ibametro, SEFAZ e Polícia Técnica, que percorre diversas regiões. Venâncio destacou que a parceria com os demais órgãos estaduais tem o objetivo de fortalecer a cadeia de preços justos de combustíveis para os consumidores.
Geovani Britto, consultor do ICL para o Nordeste, comentou sobre a atuação do instituto, que apoia órgãos e entidades públicas no combate ao mercado irregular de combustíveis. Ele ressaltou a importância da aproximação do ICL com a secretaria e expressou a esperança de que o estado da Bahia possa se integrar a essas atividades. Britto mencionou a existência da Lei da Bomba Fraudada no estado e destacou a necessidade de sua regulamentação para fortalecer os processos de fiscalização.
Fonte: Ascom/SDE
