O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento sobre a descriminalização do porte e uso de drogas para consumo próprio. O caso estava previsto para ser retomado na quarta-feira (24), mas foi retirado da pauta do plenário nesta quinta-feira (25). Segundo a assessoria do STF, a ministra e presidente da corte, Rosa Weber, está analisando quando o julgamento será remarcado, ainda sem data definida.
O processo de julgamento teve início há oito anos, quando um recurso foi apresentado ao STF em 2011. Naquela época, a decisão foi interrompida devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Três anos depois, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o caso na lista de pautas, mas ainda não foi discutido em plenário.
No recurso movido em 2015, a Defensoria Pública de São Paulo argumentou que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não deveria ser considerado um crime, uma vez que não causa danos a terceiros. Os defensores da proposta afirmam que a tipificação viola os princípios constitucionais da intimidade e da liberdade individual. Por outro lado, os que são contrários à descriminalização argumentam que o uso de drogas ilegais representa uma ameaça à saúde pública e alimenta o tráfico.
