O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso apresentado pelo vereador de Camaçari, Valter de Jesus Araújo, conhecido como Val Estilos (Republicanos), e manteve a decisão que cassou seu mandato por abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2020.
Val Estilos, que estava em seu segundo mandato, foi o segundo vereador mais votado na cidade da Região Metropolitana de Salvador. Segundo a denúncia, ele foi condenado por utilizar de forma eleitoreira os serviços gratuitos fornecidos pela AFAB – Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente. Com a decisão, Val Estilos ficará inelegível por 8 anos e terá que pagar uma multa de 10 mil ufirs.
A cassação do mandato de um vereador é uma medida drástica que visa punir práticas ilegais e abusivas durante o processo eleitoral. O TSE reafirmou a importância de garantir a lisura e a transparência nas eleições, coibindo condutas que comprometam a igualdade de chances entre os candidatos e a vontade soberana do eleitorado.
Com essa decisão, o ex-vereador Val Estilos perde seu cargo eletivo e ficará impedido de concorrer a cargos políticos durante os próximos oito anos. A multa imposta também visa punir financeiramente a prática ilegal e servir de exemplo para evitar abusos semelhantes no futuro.
