Há aproximadamente dez dias, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou uma lei que agora foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), proibindo o uso de pistolas de água durante o Carnaval e festas de rua no estado.
A sanção da lei, cuja autoria pertence à deputada estadual Olívia Santana (PC do B), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (3).
De acordo com a Lei Nº 14.584, qualquer dispositivo, seja ele artesanal ou não, que dispare água ou outros líquidos através de um mecanismo manual ou automatizado, será considerado uma pistola de água.
A legislação também estabelece que os blocos, grupos e outras organizações devem tomar medidas para evitar o uso desses dispositivos pelos seus foliões e membros, através de campanhas educativas e aplicação de penalidades aos infratores.
Caso a lei seja desrespeitada, o Poder Público Estadual terá autoridade para impor multas e outras sanções.
