Fachin adianta julgamento sobre sucessão no governo do Rio.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, antecipou para 19 de agosto o julgamento que vai definir a sucessão no governo do Rio.

O que aconteceu
Sessão estava prevista para 26 de agosto, mas foi adiantada em uma semana. A análise será retomada com o voto de Flávio Dino. O ministro pediu vista (mais tempo para análise) durante o julgamento em abril. No final de junho, ele liberou o processo.

O Supremo julga duas ações sobre a escolha de um governador para mandato-tampão do Rio. Os ministros vão decidir se a eleição será direta, com voto popular, ou indireta, pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

A corte também vai definir a regra para a desincompatibilização dos candidatos. O julgamento decidirá se o prazo pode cair para 24 horas ou se deve ficar nos três meses previstos na legislação eleitoral.

Placar parcial é favorável à eleição indireta com voto secreto. Até agora, são quatro votos nesse sentido e um pela realização de eleições diretas.

André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia seguiram Luiz Fux, que defendeu a eleição indireta com voto secreto. Apenas Cristiano Zanin votou pela eleição direta, quando a população vai às urnas para escolher um novo governador.

Os mesmos quatro ministros votaram para que o prazo de desincompatibilização seja de 24 horas. Para Zanin.

Ex-governador deixou o governo fluminense um dia antes do julgamento com a justificativa de que concorreria a uma vaga no Senado. No fim de maio, porém, ele anunciou a desistência da pré-candidatura.

Saídas de outros nomes da sucessão ratificaram o imbróglio. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o Executivo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, enquanto o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar foi preso e afastado sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho.

Com a vacância simultânea dos principais cargos do Executivo estadual, o STF passou a definir o processo sucessório. A decisão vai estabelecer as regras para escolher quem governa.